sexta-feira, dezembro 18, 2009

Apontamentos para um artigo que jamais escreverei (como diria Jorge Amado)

O Ministério Público cobra a delimitação de reservas indígenas no país em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Pede celeridade no processo que, segundo o texto constitucional, deveria ter sido levado a cabo em 1993.
Numa época em que questões ambientais, resgate e preservação de culturas são discutidas em fóruns internacionais, acredito que discursos pomposos e frases feitas deveriam dar lugar ao famoso e prosaico bom senso.
Não me refiro às áreas indígenas amazônicas e do Mato Grosso, como os do Xingu por exemplo, de ocupação tradicional, onde o papel da união é fundamental para demarcação dessa área e garantia da permanência dessas etnias.
Falo das áreas ocupadas por propriedades produtivas, com mais de cem anos de ocupação contínua pelos brancos, cuja posse vem sendo transmitida ao longo do século em conformidade com a lei nacional, posse inclusive ratificada pela União em documento emitido pelo Incra. A posse e domínio dessas propriedades passaram de famílias a famílias, de forma contínua, tradicional e legal por décadas a fio.
O texto legal de demarcação de áreas indígenas reza que a Funai deve fazer um estudo técnico nessas áreas, munido de laudo antropológico, em busca de vestígios de ocupação indígena no local. A existência desses vestígios seriam a base de todo o relatório determinante da delimitação da área indígena.
Ora, me parece que, num país de 500 anos de descobrimento, é possível de serem encontrados vestígios indígenas em qualquer parte do seu território. Até na praça da Sé em pleno coração de São Paulo. Isso é lógico, imaginando que todo o continente era habitado por eles.
Ao passarmos por cima do direito legal à propriedade, estamos rasgando séculos de regras de convívio em sociedade, construídas desde a Babilônia e retornando ao mais primitivo dos conflitos: a disputa pela terra.
Existe sim uma dívida social com as etnias indígenas que precisa ser paga.
A marginalização dessas culturas não é caminho nem solução e precisa ser resolvida.
Mas não cabe discussão, a essa altura dos acontecimentos, de quem é a culpa.
Os proprietários dessas áreas, na maioria das vezes, adquiririam sua terra com a economia de uma vida. E receberão a cobrança da maior parcela dessa dívida. Vítimas por eleição.
Medidas governamentais nesse sentido tem que ser tomadas em busca de real solução. E esse objetivo só é conseguido mediante a discussão e ponderação de todos os lados envolvidos.
Da maneira que está sendo discutida e posta em prática, me parece ser aquela medida puramente cosmética, com objetivo claro de prestar satisfações internacionais e rechear relatórios com palavras idiotas e vazias de significado mas de som agradável a ouvidos sectários.
Somos uma sociedade cada vez mais complexa, de valores e aspirações que se cruzam de forma raramente concordante e esperamos um mínimo de sofisticação de pensamento dos órgãos que nos governam na elaboração das leis que seguimos.
Em outras palavras: sentem a bunda na cadeira, leiam os livros de história, estudem os princípios gerais de direito e tomem medidas que permitam a convivência e a inclusão. Pois a exclusão, seja de que lado for, nos levará sempre ao impasse e ao conflito.

Um comentário:

Dalva M. Ferreira disse...

É sem dúvida uma questão controvertida. Há verdades dos dois lados, há mentiras dos dois lados. O ideal era todo mundo ter o mínimo necessário para a sobrevivência com honra, depois... aí venceria o bom senso, se é que existe. Gente é dose.